Termos de uso.

Nossa Missão

O Minha Quadra tem como missão facilitar a prática de esportes no Brasil, conectando esportistas com espaços esportivos de qualidade. Queremos tornar a reserva de quadras tão simples quanto marcar um jogo com os amigos.

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você e o Minha Quadra, que rege seu direito de uso do nosso site, aplicativos móveis e outras ofertas (coletivamente, a "Plataforma Minha Quadra"). Quando usados nestes Termos, "Minha Quadra", "nós", "nosso" ou "nos" referem-se à Minha Quadra Ltda., CNPJ 56.099.723/0001-44, com sede em Av. Professor Mário Werneck, 500 - Estoril, Belo Horizonte - MG.

O Que É o Minha Quadra

O Minha Quadra é um marketplace digital que conecta pessoas que desejam praticar esportes ("Esportistas") com proprietários de espaços esportivos ("Donos de Quadra"). Nossa plataforma permite:

• Para esportistas: buscar, comparar e reservar quadras esportivas, contratar aulas, professores, day uses, eventos e outros serviços relacionados à prática de esportes.
• Para donos de quadra: anunciar espaços esportivos, gerenciar agenda, receber pagamentos, controlar assinaturas e administrar todo o negócio de forma digitalizada.

Importante: O Que Nós NÃO Somos

O Minha Quadra não é proprietário, não controla, não oferece e não gerencia nenhuma quadra, campo, academia ou espaço esportivo anunciado na plataforma. Somos apenas uma plataforma tecnológica que facilita a conexão entre Esportistas e Donos de Quadra.

Não somos:

• Proprietários ou operadores de quadras
• Prestadores de serviços esportivos
• Empregadores ou agentes dos Donos de Quadra ou Esportistas

O que fazemos:

• Fornecemos a tecnologia para facilitar a busca e reserva
• Processamos pagamentos de forma segura através de processadores terceirizados
• Oferecemos suporte para resolver problemas entre usuários
• Mantemos padrões de qualidade e segurança na plataforma

O contrato para prestação de serviços (uso da quadra, aulas, etc.) é estabelecido diretamente entre o Esportista e o Dono da Quadra. O Minha Quadra atua apenas como facilitador desta conexão e como agente de cobrança de pagamentos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma Minha Quadra de qualquer forma, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não pode acessar nem usar nossa plataforma.

Documentos que fazem parte deste acordo:

• Política de Privacidade (disponível em minhaquadra.com.br/privacidade)
• Quaisquer regras específicas, políticas ou requisitos identificados em um anúncio ou durante o processo de reserva

Todos estes documentos estão incorporados por referência e fazem parte do contrato legal vinculativo entre você e o Minha Quadra.

Sua responsabilidade: É sua responsabilidade ler e compreender todos estes documentos antes de usar a plataforma.

2. Elegibilidade e Criação de Conta

2.1 Idade Mínima

Você deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais para criar uma conta e usar a Plataforma Minha Quadra.

Verificação de idade: Durante o cadastro, solicitamos sua data de nascimento. Se você informar uma idade inferior a 18 anos, não poderá prosseguir com a criação da conta.

Responsabilidade de pais e responsáveis: Se você é pai, mãe ou responsável legal e deseja que um menor de 18 anos utilize espaços esportivos reservados através da plataforma, você deve criar a conta em seu próprio nome, fazer as reservas e acompanhar o menor durante as atividades.

2.2 Criação da Conta

Para acessar recursos completos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo e sobrenome
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• CPF (para processamento de pagamentos)
• Data de nascimento (para verificação de idade)
• Senha segura

Métodos de login: Você pode criar conta usando:

• E-mail e senha
• Google Sign-In (sua conta Google)
• Sign in with Apple (sua conta Apple)

2.3 Informações Precisas

Você declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas
• Manterá suas informações atualizadas
• Não criará mais de uma conta pessoal
• Não transferirá sua conta para outra pessoa
• Não é impedido de usar a plataforma por leis aplicáveis
• Não foi anteriormente suspenso ou banido da plataforma

2.4 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3. Regras da Plataforma

Ao usar a Plataforma Minha Quadra, você concorda em NÃO:

3.1 Atividades Proibidas

• Violar leis: realizar qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Fraude: fornecer informações falsas, enganar outros usuários ou tentar fraudar pagamentos
• Discriminação: discriminar qualquer pessoa com base em raça, religião, origem, deficiência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei
• Assédio: assediar, intimidar, ameaçar ou abusar de qualquer pessoa
• Propriedade intelectual: violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Spam: enviar comunicações comerciais não solicitadas ou spam
• Manipulação: manipular avaliações, ranqueamentos ou qualquer funcionalidade da plataforma
• Automação indevida: usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma sem autorização
• Contato direto para evitar taxas: incentivar ou tentar realizar transações fora da plataforma para evitar taxas de serviço
• Múltiplas contas: criar múltiplas contas para contornar suspensões ou outras restrições
• Interferência: interferir no funcionamento adequado da plataforma
• Engenharia reversa: fazer engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Conteúdo inadequado: publicar conteúdo violento, pornográfico, de ódio, falso ou enganoso
• Representação falsa: fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

3.2 Denúncias

Se você acredita que um usuário, anúncio ou conteúdo viola estas regras:

• Risco imediato: Se houver risco de dano a pessoas ou propriedade, contate imediatamente as autoridades locais antes de nos contatar
• Violação de regras: Denuncie através da plataforma ou entre em contato conosco em minhaquadraapp@gmail.com

Investigaremos denúncias de boa-fé, mas não temos obrigação de tomar medidas em todos os casos.

4. Propriedade Intelectual e de Conteúdo

4.1 Propriedade do Minha Quadra

Todo o conteúdo da Plataforma Minha Quadra é de propriedade exclusiva do Minha Quadra ou de seus licenciadores, incluindo:

• Marcas registradas: "Minha Quadra" e logotipos relacionados
• Design, layout e aparência visual da plataforma
• Código-fonte, algoritmos e software
• Textos, gráficos, imagens criadas por nós
• Compilação e organização de informações

Você não pode usar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem nossa autorização prévia por escrito.

Licença limitada: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais
• Baixar nosso aplicativo móvel em seus dispositivos pessoais

4.2 Seu Conteúdo

Quando você fornece conteúdo à plataforma (fotos de quadras, descrições, mensagens, avaliações, etc.), você concede ao Minha Quadra uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para:

• Usar, armazenar, exibir e distribuir seu conteúdo na plataforma
• Modificar e adaptar seu conteúdo para exibição em diferentes dispositivos
• Usar seu conteúdo para marketing e promoção da plataforma
• Criar obras derivadas baseadas em seu conteúdo

Suas garantias: Ao fornecer conteúdo, você declara e garante que:

• É proprietário do conteúdo ou tem direitos necessários para conceder esta licença
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou enganoso
• O conteúdo está em conformidade com nossas políticas

Sua responsabilidade: Você é totalmente responsável por todo o conteúdo que fornece. Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar, revisar ou remover conteúdo.

4.3 Conteúdo de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

5. Pagamentos e Taxas

5.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos na plataforma são processados através de:

• Stripe Connect: para a maioria das transações e repasses para Donos de Quadra
• Mercado Pago: como alternativa ou complemento para pagamentos via PIX

O Minha Quadra atua como agente de cobrança em nome dos Donos de Quadra, conforme detalhado em nossos Termos de Serviço de Pagamentos.

5.2 Taxas de Serviço

O Minha Quadra cobra taxas de serviço pelo direito de usar a plataforma. Estas taxas podem ser cobradas de:

Esportistas:

• Taxa de serviço por reserva (quando aplicável)
• Percentual sobre o valor da transação (modelo futuro)

Donos de quadra:

• Plano Fixo: mensalidade fixa para acesso ilimitado ao sistema
• Plano Variável: comissão de 20% sobre cada reserva realizada
• Taxa de processamento de pagamento (quando aplicável)

Transparência: Todas as taxas aplicáveis são claramente divulgadas antes da confirmação de reserva (para Esportistas) ou antes da publicação de anúncio (para Donos de Quadra).

Mudanças nas taxas: Podemos alterar nossas taxas de serviço a qualquer momento. Notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre qualquer aumento significativo. Alterações não afetam reservas já confirmadas.

5.3 Métodos de Pagamento Aceitos

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, etc.)
• PIX
• Google Pay e Apple Pay (planejado)

5.4 Moeda

Todos os preços são cotados em Reais (R$), a moeda oficial do Brasil.

5.5 Impostos

Responsabilidade do Dono da Quadra: Os Donos de Quadra são responsáveis por determinar, calcular e recolher todos os impostos aplicáveis sobre as receitas geradas através da plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Imposto de Renda
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• Outros impostos municipais, estaduais ou federais

Nossa função: Quando exigido por lei, podemos facilitar a retenção ou recolhimento de impostos. Emitiremos notas fiscais conforme necessário para compliance fiscal.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Leia nossa Política de Privacidade completa em: minhaquadra.com.br/privacidade.

7. Comunicações e Notificações

7.1 Consentimento para Comunicações

Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações do Minha Quadra, incluindo:

Comunicações transacionais (obrigatórias):

• Confirmações de reserva
• Lembretes de reservas futuras
• Notificações de cancelamento
• Atualizações sobre pagamentos
• Avisos sobre segurança ou mudanças nos Termos

Você não pode optar por não receber comunicações transacionais, pois são essenciais para fornecer nossos serviços.

Comunicações promocionais (opcionais):

• Ofertas especiais e promoções
• Novidades sobre a plataforma
• Dicas e conteúdo educativo
• Pesquisas de satisfação

Você pode optar por não receber comunicações promocionais através das configurações da sua conta ou clicando no link de descadastramento em cada e-mail.

7.2 Métodos de Comunicação

Podemos entrar em contato com você através de:

• E-mail
• SMS (mensagens de texto)
• Notificações push no aplicativo
• WhatsApp (quando você fornecer consentimento)
• Telefone (em casos urgentes)

7.3 Suas Comunicações Conosco

Para entrar em contato com o Minha Quadra:

• E-mail geral: minhaquadraapp@gmail.com
• Suporte: através da plataforma ou aplicativo
• Endereço físico: Av. Professor Mário Werneck, 500 - Estoril, Belo Horizonte - MG, CEP 30455-610

8. Busca e Reserva de Espaços

8.1 Como Funciona a Busca

Você pode buscar quadras e espaços esportivos usando:

• Localização: cidade, bairro ou endereço
• Esporte: futebol, vôlei, tênis, basquete, etc.
• Data e horário: quando você quer jogar
• Filtros: preço, comodidades, avaliações, etc.

Ranqueamento dos resultados: Os resultados de busca são ordenados com base em:

• Relevância para sua busca (localização, esporte, horário)
• Disponibilidade no horário desejado
• Avaliações e reputação do espaço
• Preço
• Histórico de cancelamentos e atendimento
• Popularidade e reservas anteriores

Podemos permitir que Donos de Quadra promovam seus anúncios mediante pagamento de taxa adicional. Anúncios promovidos serão claramente identificados.

8.2 Fazendo uma Reserva

Quando você faz uma reserva:

1. Seleção: Escolha a quadra, data, horário e duração
2. Pagamento: Você concorda em pagar o Preço Total, que inclui:
   • Preço da quadra definido pelo Dono
   • Taxa de serviço do Minha Quadra (quando aplicável)
   • Impostos aplicáveis
   • Quaisquer taxas adicionais indicadas durante o checkout
3. Confirmação: Após o pagamento bem-sucedido, você recebe uma confirmação por e-mail e notificação
4. Contrato direto: A confirmação da reserva estabelece um contrato direto entre você e o Dono da Quadra. O Minha Quadra não é parte deste contrato.

8.3 Seus Direitos na Reserva

Uma reserva confirmada lhe dá:

Para quadras:

• Licença limitada para entrar e usar o espaço no horário reservado
• Direito ao espaço limpo e em condições adequadas de uso
• Acesso às comodidades descritas no anúncio

Para aulas e serviços:

• Direito de participar da aula ou serviço conforme descrito
• Acesso ao professor ou instrutor contratado
• Materiais ou equipamentos prometidos (quando aplicável)

8.4 Suas Limitações

Você não pode:

• Exceder o número máximo de pessoas permitido
• Usar o espaço para finalidade diferente da indicada
• Sublocar ou transferir sua reserva sem autorização
• Permanecer além do horário reservado (sujeito a penalidades)
• Realizar atividades ilegais ou perigosas

9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1 Política Padrão de Cancelamento

Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência:

• Reembolso integral (100% do valor pago)
• Processamento: até 24h (PIX) ou até 3 faturas (cartão de crédito)

Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência:

• Multa de 10% sobre o valor total
• Reembolso parcial de 90%
• Processamento: mesmos prazos acima

9.2 Mensalistas e Planos de Aula Recorrentes

Para assinaturas mensais ou planos de aula:

• Cancelamento desativa renovação automática imediatamente
• Você pode continuar usando até o fim do período já pago
• Não há reembolso do período atual, exceto em caso de cobrança indevida comprovada

9.3 Situações Especiais

Força maior (eventos extraordinários):

• Desastres naturais, pandemias, proibições governamentais
• Pode resultar em reembolso integral ou remarcação
• Avaliação caso a caso pela equipe Minha Quadra

Problemas com o espaço:

• Quadra indisponível ou em condições inadequadas
• Descrição enganosa no anúncio
• Pode resultar em reembolso integral ou assistência para nova reserva

Cancelamento pelo Dono da Quadra:

• Sem motivo válido: você tem direito a reembolso integral
• Com motivo válido (força maior, emergência): opções de remarcação ou reembolso

9.4 Como Cancelar

Para cancelar uma reserva:

1. Acesse "Minhas Reservas" na plataforma
2. Selecione a reserva que deseja cancelar
3. Clique em "Cancelar Reserva"
4. Confirme o cancelamento e aguarde confirmação

10. Responsabilidade dos Esportistas

Você é responsável por:

10.1 Seus Atos e de Seus Convidados

• Comportamento respeitoso e civilizado
• Cumprir regras do espaço e instruções do Dono da Quadra
• Atos de qualquer pessoa que você leve ou autorize a usar o espaço
• Supervisão de menores de idade sob sua responsabilidade

10.2 Cuidado com o Espaço

• Usar o espaço apenas para fins previstos
• Deixar o espaço nas mesmas condições em que encontrou
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou problema
• Pagar por danos causados por você ou seus convidados

10.3 Informações Precisas

• Fornecer informações corretas sobre número de participantes
• Informar ao Dono sobre necessidades especiais ou restrições
• Comunicar alergias, condições médicas relevantes (para aulas)
• Atualizar dados de contato para receber comunicações importantes

10.4 Pagamento

• Garantir que método de pagamento seja válido
• Pagar todos os valores devidos no prazo
• Não tentar fraudar ou contestar pagamentos indevidamente

11. Aceitação de Riscos Envolvidos

11.1 Natureza dos Esportes

Você reconhece e aceita que a prática de esportes envolve riscos inerentes, incluindo mas não se limitando a:

• Lesões físicas (torções, fraturas, contusões, etc.)
• Lesões graves que podem resultar em invalidez permanente, fatalidades ou morte
• Colisões com outros praticantes, objetos ou estruturas
• Condições climáticas adversas (calor extremo, chuva, raio)
• Falhas em equipamentos esportivos
• Superfícies irregulares ou escorregadias

11.2 Sua Decisão

Ao fazer uma reserva, você declara que:

• Avaliou sua própria aptidão física para a atividade
• Consultou médico, se necessário, antes de praticar esportes
• Está ciente dos riscos envolvidos
• Aceita estes riscos de forma livre e voluntária
• Não responsabilizará o Minha Quadra por lesões ou fatalidades decorrentes da prática normal de esportes

11.3 Nossa Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Minha Quadra não é responsável por:

• Lesões físicas ou danos pessoais durante atividades esportivas
• Qualidade, segurança ou condições das quadras e espaços
• Atos ou omissões de Donos de Quadra, professores ou outros usuários
• Acidentes, roubos ou perdas de pertences pessoais
• Condições climáticas ou eventos fora do nosso controle

12. Criação e Gestão de Anúncios

12.1 Direito de Anunciar

O Minha Quadra oferece a você o direito de usar nossa plataforma para anunciar seus espaços esportivos e ganhar dinheiro conectando-se com Esportistas.

Você tem controle total sobre:

• Preços de cada horário ou serviço
• Disponibilidade e calendário
• Regras e requisitos do espaço
• Descrição e fotos
• Políticas de cancelamento específicas (dentro dos limites da plataforma)

12.2 Criando um Anúncio

Seu anúncio deve incluir:

• Nome do estabelecimento
• Endereço completo e preciso
• Categoria de esporte (futebol, vôlei, tênis, etc.)
• Descrição detalhada do espaço
• Fotos reais e atualizadas (mínimo recomendado: 5 fotos)
• Preços claros e completos
• Comodidades disponíveis
• Regras do espaço e horários de funcionamento
• Política de estacionamento e acessibilidade
• Iluminação (para jogos noturnos)

12.3 Suas Garantias

Ao criar um anúncio, você declara e garante que:

• Tem autoridade legal para anunciar o espaço
• É proprietário ou tem permissão do proprietário
• O espaço está em conformidade com leis e regulamentos locais
• Todas as informações são verdadeiras, precisas e completas
• As fotos representam fielmente o estado atual do espaço
• Tem todas as licenças e autorizações necessárias

12.4 Manutenção do Anúncio

Você é responsável por:

• Manter informações sempre atualizadas
• Atualizar calendário de disponibilidade em tempo real
• Remover horários indisponíveis imediatamente
• Responder a dúvidas de Esportistas prontamente
• Comunicar mudanças de preço com antecedência

13. Responsabilidade dos Donos de Quadra

13.1 Qualidade do Espaço

Você deve garantir que:

• O espaço esteja limpo e em boas condições de uso
• Equipamentos funcionem adequadamente (iluminação, redes, traves, etc.)
• Vestiários e banheiros (se houver) estejam limpos e funcionais
• O espaço corresponda à descrição do anúncio
• Reparos necessários sejam feitos prontamente

13.2 Segurança

Você é responsável por:

• Manter o espaço razoavelmente seguro
• Corrigir perigos conhecidos (pisos quebrados, vidros, obstáculos)
• Ter sinalização adequada de segurança
• Cumprir normas de segurança aplicáveis
• Ter seguros adequados para seu estabelecimento

13.3 Atendimento e Comunicação

Você deve:

• Responder a mensagens de Esportistas em tempo hábil
• Estar disponível no horário da reserva ou ter alguém designado
• Fornecer instruções claras de acesso ao espaço
• Comunicar antecipadamente qualquer mudança ou problema
• Tratar todos os Esportistas com respeito e profissionalismo

13.4 Honrar Reservas

Você deve:

• Honrar todas as reservas confirmadas
• Não cancelar reservas sem motivo válido
• Não fazer overbooking intencional
• Disponibilizar o espaço no horário exato reservado
• Não expulsar Esportistas antes do fim do horário pago

13.5 Não Discriminação

Você não pode discriminar Esportistas com base em raça, cor, etnia, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, origem nacional, deficiência, idade, estado civil ou qualquer outra característica protegida por lei.

Exceções legítimas: Você pode estabelecer requisitos razoáveis baseados em idade mínima para atividades específicas, número máximo de participantes ou nível de habilidade necessário para aulas avançadas.

13.6 Trabalho em Equipe

Se você trabalha com outras pessoas (funcionários, parceiros):

• Você é responsável pelos atos de todos eles
• Deve garantir que cumpram nossas políticas
• Declara ter autoridade para vinculá-los a estes Termos

14. Compliance e Obrigações Legais

14.1 Suas Responsabilidades Legais

Você é responsável por conhecer e cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu negócio, incluindo:

Autorizações e licenças:

• Alvará de funcionamento
• Licença ambiental (quando necessário)
• Inscrição no CNPJ ou como MEI
• Autorização do Corpo de Bombeiros
• Quaisquer outras licenças para operação de estabelecimento esportivo

Normas de segurança e sanitárias:

• Normas de segurança contra incêndio
• Normas de acessibilidade
• Normas técnicas de instalações esportivas

Obrigações tributárias:

• Emissão de notas fiscais
• Pagamento de impostos (ISS, etc.)
• Declarações fiscais obrigatórias

Seguro:

• Ter seguro de responsabilidade civil adequado
• Renovar apólices em dia

14.2 Nossa Limitação de Responsabilidade

O Minha Quadra não é responsável por verificar se você está em conformidade com leis e regulamentos. Você é o único responsável por pesquisar e cumprir leis aplicáveis e consultar advogados ou contadores quando necessário.

14.3 Conformidade com a LGPD

Você é responsável por processar dados pessoais de Esportistas em conformidade com a LGPD, incluindo:

• Coletar apenas dados necessários
• Usar dados apenas para finalidades legítimas
• Proteger dados com medidas de segurança adequadas
• Não compartilhar dados com terceiros sem autorização
• Respeitar direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão)

15. Cancelamento e Reembolsos — Donos de Quadra

15.1 Quando Você Pode Cancelar

Você não deve cancelar reservas confirmadas, exceto por motivos válidos como: evento de força maior, emergência no espaço, segurança comprometida ou violação grave de regras pelo Esportista.

Motivos não válidos: recebeu oferta melhor, esqueceu da reserva, mudou de ideia, overbooking por má gestão.

15.2 Consequências do Cancelamento Indevido

Se você cancelar uma reserva sem motivo válido:

• Taxa de cancelamento cobrada (valor conforme antecedência)
• Impacto negativo em sua reputação e ranqueamento
• Possível suspensão de conta em caso de cancelamentos recorrentes
• Esportista recebe reembolso integral; valor deduzido de pagamentos futuros

15.3 Quando o Esportista Cancela

Cancelamento com mais de 24h:

• Você não recebe pagamento (Esportista recebe 100% de reembolso)
• Horário fica disponível novamente para nova reserva

Cancelamento com menos de 24h:

• Esportista paga multa de 10%
• Você pode receber compensação parcial (a ser definido em política futura)

15.4 Problemas Reportados pelo Esportista

Se um Esportista reportar problemas: investigaremos a reclamação, você terá oportunidade de responder e, se o problema for válido, podemos emitir reembolso ao Esportista deduzido de seus pagamentos futuros.

16. Avaliações e Reputação

16.1 Sistema de Avaliações

Quando implementado, o sistema de avaliações permitirá que Esportistas avaliem quadras após uso, Donos de Quadra respondam a avaliações e avaliações sejam públicas e visíveis para todos.

16.2 Regras de Avaliações

Avaliações devem ser honestas, baseadas em experiência real, sem linguagem ofensiva ou informações pessoais de terceiros.

16.3 Nossa Moderação

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem nossas políticas ou sejam claramente falsas.

17. Resolução de Disputas Entre Usuários

17.1 Contrato Direto

O contrato de prestação de serviços é entre o Esportista e o Dono da Quadra. O Minha Quadra não é parte deste contrato.

17.2 Nosso Papel

Em caso de disputa, podemos facilitar comunicação, fornecer informações sobre a transação, sugerir soluções e mediar a discussão. Não podemos forçar soluções, determinar quem está certo ou assumir responsabilidade por problemas entre as partes.

17.3 Tentativa de Resolução Amigável

Encorajamos que vocês tentem resolver disputas amigavelmente por meio de comunicação direta, compartilhamento de evidências e propostas de soluções razoáveis.

17.4 Mediação pelo Minha Quadra

Se não conseguirem resolver sozinhos, entre em contato em minhaquadraapp@gmail.com com detalhes completos e evidências. Nossa equipe tentará mediar em até 5 dias úteis.

17.5 Recursos Legais

Se a mediação não funcionar, vocês têm direito de buscar solução através de canais legais (Juizado Especial, ação judicial), registrar reclamação no Procon ou recorrer à arbitragem.

18. Reclamações de Danos

18.1 Quando Aplicável

Um Dono de Quadra pode fazer uma Reclamação de Danos contra um Esportista se houver danos materiais que vão além do desgaste normal (quebra intencional de equipamentos, vandalismo, perda de itens) ou custos extraordinários de limpeza.

Não são válidos: desgaste normal de uso, danos pré-existentes, sujeira leve que faz parte da limpeza normal.

18.2 Processo de Reclamação

Para Donos de Quadra:

• Documentação: Tire fotos claras dos danos imediatamente
• Notificação: Informe o Esportista e o Minha Quadra em até 48 horas após a reserva
• Orçamentos: Forneça orçamentos de reparo de fontes confiáveis

Para Esportistas:

• Você receberá aviso sobre a reclamação e terá 48 horas para responder
• Pode contestar com suas próprias evidências ou oferecer acordo

18.3 Resolução e Coleta

Se a reclamação for válida, tentaremos cobrar o valor do Esportista através do método de pagamento cadastrado. O Esportista não poderá fazer novas reservas até regularizar.

Limite de valores: Reclamações acima de R$ 1.000 devem ser resolvidas diretamente entre as partes ou através de vias legais.

19. Isenções e Responsabilidades

19.1 Natureza da Plataforma

A Plataforma Minha Quadra é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo.

Isenções gerais — NÃO garantimos:

• Que a plataforma funcionará sem interrupções ou erros
• Que a plataforma estará disponível 100% do tempo
• Que os dados estarão sempre seguros contra ataques cibernéticos
• Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores

19.2 Relacionamento com Terceiros

NÃO endossamos, garantimos nem somos responsáveis por:

• Existência, conduta, desempenho, segurança ou qualidade de qualquer Esportista ou Dono de Quadra
• Veracidade de anúncios, descrições ou informações fornecidas por usuários
• Capacidade de Donos de Quadra de fornecer serviços conforme prometido
• Interações entre Esportistas e Donos de Quadra

19.3 Verificações e Segurança

Podemos realizar verificações de identidade através do Stripe. Estas verificações não garantem confiabilidade, ausência de antecedentes criminais ou comportamento adequado futuro. "Verificado" significa apenas que o usuário completou um processo — NÃO é endosso ou garantia de qualidade.

20. Limitações de Responsabilidade

20.1 Exclusão de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, o Minha Quadra NÃO SERÁ RESPONSÁVEL por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos morais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar a plataforma
• Problemas, erros ou interrupções na plataforma
• Interações com outros usuários
• Qualidade, segurança ou legalidade de quadras ou serviços
• Atos ou omissões de Donos de Quadra ou Esportistas

20.2 Limite Monetário

Para Esportistas: Nossa responsabilidade total agregada nunca excederá o valor pago nos últimos 12 meses antes do evento que deu origem à reclamação.

Para Donos de Quadra: Nossa responsabilidade total agregada nunca excederá o valor recebido nos últimos 12 meses antes do evento.

Para outros usuários: Nossa responsabilidade total agregada nunca excederá R$ 100 (cem reais).

Exceções: Estes limites não se aplicam a responsabilidades que não podem ser limitadas por lei (dolo, culpa grave).

21. Indenização

21.1 Sua Obrigação de Indenizar

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Minha Quadra de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos ou uso indevido da plataforma
• Conteúdo que você fornece que viola direitos de terceiros
• Disputas, lesões ou danos durante uso de quadras
• Erros na declaração ou pagamento de impostos
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis

21.2 Exceção

Você não é obrigado a indenizar por problemas causados exclusivamente por nossa própria negligência ou má conduta.

22. Suspensão e Encerramento de Contas

22.1 Seu Direito de Encerrar

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de Configurações → Perfil → "Excluir Conta". Após o encerramento, todas as reservas futuras serão canceladas e você não poderá recuperar dados.

22.2 Nosso Direito de Encerrar

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente por violações graves (fraude, atividade ilegal, discriminação, assédio) ou com aviso para violações menores. Contas inativas por mais de 2 anos podem ser encerradas com aviso de 60 dias.

22.3 Efeitos da Suspensão/Encerramento

Durante suspensão, você não pode fazer ou receber novas reservas. Após encerramento, obrigações de pagamento pendentes continuam válidas.

22.4 Apelação

Se você acredita que a suspensão foi injusta, entre em contato em minhaquadraapp@gmail.com com suas evidências. Analisaremos em até 10 dias úteis.

23. Modificações da Plataforma e dos Termos

23.1 Alterações na Plataforma

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades, alterar design, descontinuar serviços ou atualizar requisitos técnicos a qualquer momento.

23.2 Alterações nos Termos

Para alterações menores: publicaremos a versão atualizada e uso continuado implica aceitação. Para alterações significativas: notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência e você poderá encerrar sua conta se discordar. Termos vigentes no momento da reserva continuam aplicáveis àquela reserva específica.

23.3 Acesso ao Histórico

Para consultar versões anteriores, entre em contato em minhaquadraapp@gmail.com indicando a data desejada.

24. Cessão e Transferência

24.1 Você Não Pode Transferir

Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Tentativas de transferência sem autorização serão nulas.

24.2 Nós Podemos Transferir

O Minha Quadra pode ceder este contrato a afiliadas, transferir operações ou vender o negócio. Notificaremos você com 30 dias de antecedência sobre mudanças significativas de controle. Se você discordar, pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

25. Lei Aplicável e Foro

25.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet.

25.2 Foro Competente

Para consumidores (Esportistas): foro do seu domicílio (conforme CDC).

Para empresas (Donos de Quadra empresariais): foro da Comarca de Belo Horizonte - MG.

26. Disposições Gerais

26.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cancelamento, constituem o acordo integral entre você e o Minha Quadra. Em caso de conflito, prevalecem os Termos de Uso, depois as políticas específicas, depois informações no anúncio.

26.2 Independência de Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, apenas essa disposição será removida; as demais permanecem em pleno vigor.

26.3 Não Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia. Tolerância com violações não cria direito adquirido.

26.4 Notificações

E-mail: minhaquadraapp@gmail.com (considerado recebido em 24h)

Endereço físico: Av. Professor Mário Werneck, 500 - Estoril, Belo Horizonte - MG, CEP 30455-610 (considerado recebido em 5 dias úteis)

26.5 Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos resultantes de desastres naturais, pandemias, guerra, greves, falhas de infraestrutura de internet ou ataques cibernéticos em larga escala.

Glossário de Termos

Anúncio

Oferta de espaço esportivo, aula, serviço ou outro item relacionado à prática de esportes publicado por um Dono de Quadra na plataforma.

Conta

Conta de usuário criada na Plataforma Minha Quadra.

Conteúdo

Qualquer texto, foto, vídeo, áudio, gráfico ou outro material fornecido por você.

Dono de Quadra / Anfitrião

Usuário que publica Anúncios e oferece espaços esportivos ou serviços relacionados.

Esportista / Hóspede

Usuário que busca, reserva ou usa espaços esportivos ou serviços anunciados.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Minha Quadra / nós / nosso

Minha Quadra Ltda., CNPJ 56.099.723/0001-44.

Plataforma Minha Quadra

Site, aplicativos móveis e outras interfaces tecnológicas fornecidas pelo Minha Quadra.

Preço Total

Valor total de uma reserva, incluindo preço do anúncio, taxas de serviço, impostos e outros itens.

Reclamação de Danos

Pedido de compensação por danos materiais ou custos extraordinários.

Reserva

Contrato entre Esportista e Dono de Quadra para uso de espaço ou serviço em data e horário específicos.

Usuário / Membro

Qualquer pessoa que use a Plataforma Minha Quadra, seja como Esportista ou Dono de Quadra.